Vereador Professor Galdino (PSDB) é o autor do projeto de lei.
Tramitação na Câmara Municipal de Curitiba começou nesta terça (29).
Um projeto de lei que pretende instituir um dia de licença nojo a dono
após morte de animal de estimação entrou em tramitação na Câmara Municipal de Curitiba nesta terça-feira (29).
A falta seria facultativa e sem prejuízo na remuneração, de acordo com o
vereador Professor Galdino (PSDB), autor do projeto. A lei
atingiria apenas servidores municipais.
Para ter direito à licença, o animal deve ser microchipado e cadastrado
na Rede de Proteção Animal. O projeto do altera um dos artigos do Estatuto dos
Funcionários Públicos Municipais de Curitiba, que dá oito dias consecutivos de
faltas devido ao falecimento de cônjuge, companheiro, pais, filhos, avós, netos
e irmãos. Para a morte de sogros, enteados e cunhados, a licença pode ser de
dois dias consecutivos.
Tramitação
O projeto começou a tramitar depois de ter sido lido na sessão plenária desta terça. Ao receber uma instrução técnica da Procuradoria Jurídica, seguirá para as comissões temáticas do Legislativo, como a de Legislação, Justiça e Redeação, que é responsável por arquivar ou acatar a tramitação da proposição.
O projeto começou a tramitar depois de ter sido lido na sessão plenária desta terça. Ao receber uma instrução técnica da Procuradoria Jurídica, seguirá para as comissões temáticas do Legislativo, como a de Legislação, Justiça e Redeação, que é responsável por arquivar ou acatar a tramitação da proposição.
Assim que passar pelas comissões, a proposta é encamingada para o
Plenário. Caso seja aprovada pelos vereadores, segue para a sanção ou não do
prefeito. Se sancionado, o projeto vira lei.




